Sinopse1 | Direitos e obrigações do empregado doméstico e do empregador, de acordo com a legislação em vigor. Registro do empregado doméstico. Salário: cálculos, descontos, vale-transporte, irredutibilidade de salário, 13o. salário, descanso semanal remunerado e feriados. Férias e abono de férias. Estabilidade da gestante, licença-maternidade e licença-paternidade. Contribuições e benefícios previdenciários. Aviso prévio. FGTS. Seguro-desemprego. Aposentadoria. Diaristas. Rescisão do contrato de trabalho. Ação judicial. Modelos de contrato de trabalho, de recibos e de notificações. |
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Autor1 | PRETTI, GLEIBE |
ISBN | 9788577111619 |
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Título | RESUMÃO - EMPREGADOS DOMÉSTICOS |
Editora | BF&A |
Formato | 22X28 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 6 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2010 |
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