RESUMÃO - DIREITO PENAL MILITAR
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Sinopse1 | Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes. |
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Autor1 | SABELLI, CID |
ISBN | 9788577110872 |
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Título | RESUMÃO - DIREITO PENAL MILITAR |
Editora | BF&A |
Formato | 22X28 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 6 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2009 |
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