Responsabilidade ambiental Pós-consumo
Sinopse1 | Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação fi nal dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos- a responsabilidade do berço ao túmulo . O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) e à identificação do poluidor-que-deve-pagar . A obra interessa àqueles que se relacionam, direta ou indiretamente, com o tema resíduo no Brasil, isto é, os setores público e privado, empresarial e jurídico, da sociedade civil. Sobre cada um deles recaem responsabilidades e direitos aqui competentemente discutidos. |
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Autor1 | MOREIRA, DANIELLE DE ANDRADE |
ISBN | 9788582480731 |
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Título | Responsabilidade ambiental Pós-consumo |
Editora | LETRAS JURIDICAS |
Formato | 15,5X23 cm |
Espessura | 3 cm |
Páginas | 392 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | Brochura |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2015 |
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