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QUE É ISTO - AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS?, O
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Descrição

Um estado democrático de direito apenas sobrevive, em todo seu esplendor, na medida em que as garantias processuais penais consagradas no texto das constituições e das leis processuais têm sua concretização devidamente realizada pelos tribunais. Nesse sentido, assume importância fundamental o reconhecimento de uma tarefa para a hermenêutica contemporânea: o desenvolvimento de anteparos para a atividade jurisdicional, sob pena de que os direitos e garantias inscritos na constituição, ao invés de serem concretizados pela realização judicial do direito, sejam desvirtuados em uma não concretização. Foi sob esse pressuposto que a presente obra foi desenvolvida, levando consigo, ainda, a ideia de que uma democracia não se faz com opiniões ou vontades subjetivas de alguns poucos - e privilegiados - "intérpretes da realidade". Em nosso contexto atual, a compreensão e a interpretação dessa "realidade" apenas pode se dar sob o manto da intersubjetividade que nos atravessa linguisticamente pela tradição. As decisões, portanto, precisam dar conta desse magma de significações (Castoriadis) em que se constitui o direito de uma sociedade, revelando os argumentos de princípio que as sustentam. Esse é o grande desafio.

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Sinopse1Um estado democrático de direito apenas sobrevive, em todo seu esplendor, na medida em que as garantias processuais penais consagradas no texto das constituições e das leis processuais têm sua concretização devidamente realizada pelos tribunais. Nesse sentido, assume importância fundamental o reconhecimento de uma tarefa para a hermenêutica contemporânea: o desenvolvimento de anteparos para a atividade jurisdicional, sob pena de que os direitos e garantias inscritos na constituição, ao invés de serem concretizados pela realização judicial do direito, sejam desvirtuados em uma não concretização. Foi sob esse pressuposto que a presente obra foi desenvolvida, levando consigo, ainda, a ideia de que uma democracia não se faz com opiniões ou vontades subjetivas de alguns poucos - e privilegiados - "intérpretes da realidade". Em nosso contexto atual, a compreensão e a interpretação dessa "realidade" apenas pode se dar sob o manto da intersubjetividade que nos atravessa linguisticamente pela tradição. As decisões, portanto, precisam dar conta desse magma de significações (Castoriadis) em que se constitui o direito de uma sociedade, revelando os argumentos de princípio que as sustentam. Esse é o grande desafio.
Autor1STRECK, LENIO LUIZ

Especificação

ISBN9788573487985
TítuloQUE É ISTO - AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS?, O
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato13X21 cm
Espessura1 cm
Páginas116
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2012

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