QUE É ISTO - AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS?, O
| Sinopse1 | Um estado democrático de direito apenas sobrevive, em todo seu esplendor, na medida em que as garantias processuais penais consagradas no texto das constituições e das leis processuais têm sua concretização devidamente realizada pelos tribunais. Nesse sentido, assume importância fundamental o reconhecimento de uma tarefa para a hermenêutica contemporânea: o desenvolvimento de anteparos para a atividade jurisdicional, sob pena de que os direitos e garantias inscritos na constituição, ao invés de serem concretizados pela realização judicial do direito, sejam desvirtuados em uma não concretização. Foi sob esse pressuposto que a presente obra foi desenvolvida, levando consigo, ainda, a ideia de que uma democracia não se faz com opiniões ou vontades subjetivas de alguns poucos - e privilegiados - "intérpretes da realidade". Em nosso contexto atual, a compreensão e a interpretação dessa "realidade" apenas pode se dar sob o manto da intersubjetividade que nos atravessa linguisticamente pela tradição. As decisões, portanto, precisam dar conta desse magma de significações (Castoriadis) em que se constitui o direito de uma sociedade, revelando os argumentos de princípio que as sustentam. Esse é o grande desafio. |
|---|---|
| Autor1 | STRECK, LENIO LUIZ |
| ISBN | 9788573487985 |
|---|---|
| Título | QUE É ISTO - AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS?, O |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Formato | 13X21 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 116 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2012 |
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