Proteção judicial da proibidade pública e da sustentabilidade, A

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Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.

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Sinopse1	Os artigos aqui reunidos resultam dos debates do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). A par do notório objetivo analítico, os textos têm por escopo oferecer indicações relevantes para a solução de problemas concretos que se apresentam na atividade prática da jurisdição sobre a matéria, a exemplo das sugestões acerca dos limites da tutela jurídica da moralidade e da invocação do princípio da legalidade.
Autor1	SARLET, INGO WOLFGANG

Sinopse1

Autor1

SARLET, INGO WOLFGANG

Especificação

ISBN	9788569538936
Título	Proteção judicial da proibidade pública e da sustentabilidade, A
Editora	LIVRARIA DO ADVOGADO
Formato	16 X 23 cm
Espessura	1 cm
Páginas	176
Idioma	Português
Assunto	DIREITO
Tipo de Capa	LIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição	1ª Edição
Ano de Publicação	2017

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