| Sinopse1 | Partindo da ideia segundo a qual uma ordem jurídica é uma ordem que vincula (segundo uma fórmula que remonta a Kant), Kelsen se interroga sobre a natureza vinculante da ordem jurídica internacional. Na época em que ele escrevia e mesmo após, bons autores negavam uma verdadeira natureza jurídica ao Direito Internacional pelo fato que ela não satisfazia à própria definição de um sistema de Direito, sendo somente uma variável da moral internacional. Atitude duvidosa que não poderia convir ao autor e que o esvazia, conferindo à ordem jurídica internacional um modelo específico de coerção: a guerra e as represálias são as sanções próprias desta ordem jurídica, que se trate “de um delito, ou seja, como a condição de uma sanção ou como uma sanção”. Tal consequência somente pode ser efetiva pela mediação da doutrina da guerra justa: a guerra injusta é um delito e mesmo um crime e o principal objetivo de uma guerra justa é o restabelecimento do Direito...
Da Introdução de François Rigaux |
|---|---|
| Autor1 | KELSEN, HANS |
| ISBN | 9788574298580 |
|---|---|
| Título | PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL |
| Editora | UNIJUI |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 4 cm |
| Páginas | 552 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2010 |
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