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Princípios constitucionais e regras-matrizes de incidênia do imposto sobre produtos industrializados - IPI
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Descrição

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como- conceitos de industrialização de produtos, de negócios jurídicos realizados com os produtos e importação de produtos (critério material); momento da saída do produto do es elecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64.

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Sinopse1A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade. Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como- conceitos de industrialização de produtos, de negócios jurídicos realizados com os produtos e importação de produtos (critério material); momento da saída do produto do es elecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas. Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64.
Autor1VALLE, MAURICIO DALRI TIMM DO

Especificação

ISBN9788583100652
TítuloPrincípios constitucionais e regras-matrizes de incidênia do imposto sobre produtos industrializados - IPI
EditoraNOESES
Formato16 X 23 cm
Espessura1,3 cm
Páginas672
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO CAPA DURA (HARDCOVER)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2016

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