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princípio da igualdade na perspectiva penal, O

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Descrição

O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia.
No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.

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Sinopse1O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia.
No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.
Autor1BORGES, PAULO CESAR CORREA

Especificação

ISBN9788571397910
TítuloPrincípio da igualdade na perspectiva penal, O
EditoraEDITORA UNESP
Formato14 X 21 cm
Espessura1,3 cm
Páginas344
IdiomaPortuguês
AssuntoPOLITICA
Tipo de CapaBrochura com orelhas
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2007

Especificação

ISBN9788571397910
Títuloprincípio da igualdade na perspectiva penal, O
EditoraEDITORA UNESP
Formato13.7 X 21 cm
Espessura1.3 cm
Páginas344
IdiomaPortuguês
AssuntoPOLITICA E RELACOES INTERNACIONAIS
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2008

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