Este livro possui o seguinte sumário - Preliminar; Fundamento legal do prequestionamento; Conceito de prequestionamento e questão suscitada; Prequestionamento explícito e implícito no STF; Prequestionamento explícito e implícito no STJ; Embargos de declaração 'prequestionadores'; O tribunal de apelação se recusa a apreciar a questão suscitada, o que fazer?; O Prequestionamento, por meio de embargos de declaração 'prequestionadores', com vistas à interposição de recursos extraordinário e especial, somente é cabível quando presente omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos; Embargos para inovar matéria; Embargos declaratórios não são protelatórios; Embargos declaratórios protelatórios; O acórdão do Tribunal de Apelação prequestiona questão constitucional e infraconstitucional; Menção expressa a dispositivos legais; Prequestionamento e as questões de ordem pública; Prequestionamento de matéria infraconstitucional; Recursos extraordinários e especiais interpostos anteriormente à publicação da decisão recorrida; Súmulas do STF e STJ pertinentes ao prequestionamento; Acórdãos do STF e do STJ sobre o prequestionamento; Jurisprudências dos tribunais estaduais e regionais federais sobre o prequestionamento; Endereços eletrônicos dos órgãos do poder judiciário; Quem somos - Letras Jurídicas.