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Os Órgãos colegiados do direito administrativo brasileiro
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

A organização pública brasileira é composta por uma quantidade monumental de órgãos colegiados (por exemplo, CNJ, CNMP, Conselhos Tutelares e CONAMA). Para demonstrar a dimensão dessas instâncias, de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em 2013, 5.553 municípios (ou seja, 99,7%) possuíam conselhos de saúde. Além disso, as áreas em que atuam são as mais diversas, tais como controle interno, poder de polícia (ambiental, de trânsito etc.), serviços públicos (saúde, educação, entre outros). Esse ambiente evidencia a relevância que os colégios assumem no direito administrativo nacional. Esta obra analisa a organização administrativa colegiada, com a finalidade de extrair suas características e peculiaridades. A própria noção de órgãos coletivos é objeto de investigação, a partir da qual se responde às seguintes perguntas: qualquer órgão constituído por diversas pessoas consubstancia um órgão colegiado? Qual a relação jurídica entre os seus membros? Qual a natureza da deliberação colegiada e do processo que lhe é próprio? Destaca-se o caráter institucional dos colégios, sobretudo diante de um cenário em que prevalece a disseminação de unidades administrativas dotadas de autonomia. Outro aspecto relevante envolve a participação popular no âmbito dos órgãos colegiados, que decorre do princípio da democracia participativa, fundamento dos conselhos populares atualmente em voga. Em suma, pretende-se desenvolver sob o prisma organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas verificadas na atualidade.

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Sinopse1A organização pública brasileira é composta por uma quantidade monumental de órgãos colegiados (por exemplo, CNJ, CNMP, Conselhos Tutelares e CONAMA). Para demonstrar a dimensão dessas instâncias, de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em 2013, 5.553 municípios (ou seja, 99,7%) possuíam conselhos de saúde. Além disso, as áreas em que atuam são as mais diversas, tais como controle interno, poder de polícia (ambiental, de trânsito etc.), serviços públicos (saúde, educação, entre outros). Esse ambiente evidencia a relevância que os colégios assumem no direito administrativo nacional. Esta obra analisa a organização administrativa colegiada, com a finalidade de extrair suas características e peculiaridades. A própria noção de órgãos coletivos é objeto de investigação, a partir da qual se responde às seguintes perguntas: qualquer órgão constituído por diversas pessoas consubstancia um órgão colegiado? Qual a relação jurídica entre os seus membros? Qual a natureza da deliberação colegiada e do processo que lhe é próprio? Destaca-se o caráter institucional dos colégios, sobretudo diante de um cenário em que prevalece a disseminação de unidades administrativas dotadas de autonomia. Outro aspecto relevante envolve a participação popular no âmbito dos órgãos colegiados, que decorre do princípio da democracia participativa, fundamento dos conselhos populares atualmente em voga. Em suma, pretende-se desenvolver sob o prisma organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas verificadas na atualidade.
Autor1BORDALO, RODRIGO

Especificação

ISBN9788502629592
TítuloOs Órgãos colegiados do direito administrativo brasileiro
EditoraSARAIVA
Formato14 X 21 cm
Espessura2 cm
Páginas256
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2016

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