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OS DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
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Descrição

Os direitos humanos dos trabalhadores rurais sem-terra são violados, sistematicamente, no Brasil. A violação começa quando o Estado legislador não faz uma lei de reforma que limite o tamanho da propriedade rural, evitando, dessa forma, a permanência do latifúndio improdutivo; continua quando o Estado juiz emite mandados de reintegração de posse com base na legislação civil, em decisões conservadoras, deixando de inovar com decisões que se fundamentassem na teoria da função social da propriedade rural.

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Sinopse1Os direitos humanos dos trabalhadores rurais sem-terra são violados, sistematicamente, no Brasil. A violação começa quando o Estado legislador não faz uma lei de reforma que limite o tamanho da propriedade rural, evitando, dessa forma, a permanência do latifúndio improdutivo; continua quando o Estado juiz emite mandados de reintegração de posse com base na legislação civil, em decisões conservadoras, deixando de inovar com decisões que se fundamentassem na teoria da função social da propriedade rural.
Autor1ATAIDE JR., WILSON RODRIGUES

Especificação

ISBN9788523008338
TítuloOS DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
EditoraUNB
Formato16 X 23 cm
Espessura3 cm
Páginas308
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2006

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