Obrigações processuais penais positivas, As
| Sinopse1 | Para a melhor compreensão do conteúdo e do alcance aplicativo dessas obrigações processuais penais, a presente obra identifica os pressupostos que conferem embasamento a tais imposições no âmbito das cortes regionais de direitos humanos, assim como apresenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente. A necessária adequação da jurisdição criminal com o sistema supranacional de garantia dos direitos humanos, assim como a constante reafirmação dessas diretrizes pelos tribunais regionais tornam o livro indispensável tanto aos estudantes como aos profissionais do direito. |
|---|---|
| Autor1 | FISCHER, DOUGLAS |
| ISBN | 9788595900301 |
|---|---|
| Título | Obrigações processuais penais positivas, As |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 0,9 cm |
| Páginas | 168 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2018 |
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