O Fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade
| Sinopse1 | Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. |
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| Autor1 | PAULA JUNIOR, ALDO DE |
| ISBN | 9788583100270 |
|---|---|
| Título | O Fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 348 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2014 |
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