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| Sinopse1 | Trata do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-empregado, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho. Trata brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato. Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos. Analisa-se a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras, prestadores de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o contrato. |
|---|---|
| Autor1 | SAKAMOTO, LUCIANA MAYUMI |
| ISBN | 9788584932467 |
|---|---|
| Título | Modelo de pós-pagamento nos contratos de plano de saúde a viabilização do direito de extensão do benefício pós-emprego, O |
| Editora | ALMEDINA |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 236 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2017 |
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