- Lei 13.772/2018 - Altera o CP e a Lei de Violência Doméstica, dispondo sobre o registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Altera o art. 121 do CP, quanto às majorantes do feminicídio
- Lei 13.769/2018 - Prevê a prisão domiciliar de gestantes, mães de criança e responsáveis por pessoa com deficiência
- Lei 13.718/2018 - Altera o CP, tipificando os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro
- Lei 13.715/2018 - Altera o CP e o ECA, dispondo sobre as hipóteses de perda do poder familiar

Por que escolher o Manual De Direito Penal Partes Geral e Especial?

Este livro aborda todo o Código Penal, destinando-se tanto aos profissionais quanto aos estudantes e, em especial, aos concursandos das carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado de Polícia.

Contempla, num único volume, as duas partes do Código Penal, a Geral e a Especial, do art. 1º ao 359-H, com riqueza de detalhes e visão científica.

A linguagem utilizada é um dos diferenciais, tendo o mérito de conciliar a profundidade com a clareza.

O autor exerceu os cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. É advogado e professor do Curso FMB. Lecionou vários anos na Escola Paulista da Magistratura, ocupando a função de Diretor do Centro de Estudos, durante dois biênios.