Sinopse1 | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo - Plano Nacional de Educação; Crédito Educativo; FUNDEB; Plano de Metas; Educação Especial; Educação Escolar Indígena; Salário Educação; Anuidades Escolares; Transporte e Alimentação; Programas Mais Educação e de Material Didático; Formação de Professores; |
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Autor1 | VARIOS AUTORES |
ISBN | 9788572838092 |
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Título | LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR |
Editora | EDIPRO |
Formato | 14 X 21 cm |
Espessura | 3 cm |
Páginas | 416 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 6ª Edição |
Ano de Publicação | 2012 |
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