LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL, A
Sinopse1 | O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de a legítima defesa ser considerada como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Para alcançar este objetivo geral, foram estabelecidos outros objetivos intermediários. Análise cautelosa do instituto da responsabilidade civil e de seus pressupostos fundamentais, a fim de se observar quais são os requisitos essenciais da culpa e do ato ilícito. Entendidos estes, a pesquisa encaminhou-se para a detecção das possíveis causas excludentes de ilicitude na responsabilidade civil. Paralelamente, analisou-se o instituto da legítima defesa no campo do Direito Penal, a fim de demonstrar que é possível a alegação deste como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Por fim, buscou-se caracterizar a responsabilidade civil do Estado e a legítima defesa. Hoje, a questão da responsabilidade civil no Brasil começa a se tornar tão difundida quanto nos países mais desenvolvidos e, portanto, é preciso cada vez mais elaborar uma discussão sobre os elementos que a compõem. |
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Autor1 | RODRIGUES, ARLINDO PEIXOTO GOMES |
ISBN | 9788527409445 |
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Título | LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL, A |
Editora | ICONE |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 168 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2008 |
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