Introdução ao planejamento tributário – 2 ed./2019
Sinopse1 | Nesta obra o consagrado Autor examina o direito ao chamado "planejamento tributário", sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário. Afirma que "Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no pricípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia". (...) |
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Autor1 | MACHADO, HUGO DE BRITO |
ISBN | 9788539204472 |
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Título | Introdução ao planejamento tributário – 2 ed./2019 |
Editora | MALHEIROS EDITORES |
Formato | 14 X 21 cm |
Espessura | 0,5 cm |
Páginas | 162 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | Brochura |
Edição | 2ª Edição |
Ano de Publicação | 2019 |
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