| Sinopse1 | A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira - a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de incentivos fiscais. Na obra, os autores apresentam dois pareceres que refletem os seus entendimentos sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS, como contribuições à solução da importante e difícil questão da Guerra Fiscal. Nesta edição, os autores acresceram dois novos textos e fizeram constar a transcrição do inteiro teor do anteprojeto elaborado pela Comissão do Pacto Federativo do Senado Federal. |
|---|---|
| Autor1 | MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA |
| ISBN | 9788583100133 |
|---|---|
| Título | Guerra fiscal |
| Editora | NOESES |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 244 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 21ª Edição |
| Ano de Publicação | 2014 |
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