Sinopse1 | Famílias Simultâneas e Seus Efeitos Jurídicos: Pedaços da Realidade em Busca da Dignidade O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos Convida-se à reflexão em torno da função protetiva do Estado Constitucional diante dessa realidade sociológica que é a família simultânea. |
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Autor1 | FERRARINI, LETICIA |
ISBN | 9788573487206 |
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Título | FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 1 cm |
Páginas | 144 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2010 |
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