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Edipro
ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

A Série Legislação da Edipro apresenta a 4ª edição do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -, revista e atualizada com toda a legislação complementar e alteradora, até a Lei no 12.461, de 26 de julho de 2011, e o DOU de 31.1.2013. Entre os principais temas abordados, destacam-se; direitos do idoso, prioridade judiciária, previdência, saúde, alimentos, imposto de renda, trânsito e pesca.

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Sinopse1A Série Legislação da Edipro apresenta a 4ª edição do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -, revista e atualizada com toda a legislação complementar e alteradora, até a Lei no 12.461, de 26 de julho de 2011, e o DOU de 31.1.2013. Entre os principais temas abordados, destacam-se; direitos do idoso, prioridade judiciária, previdência, saúde, alimentos, imposto de renda, trânsito e pesca.
Autor1VARIOS AUTORES

Especificação

ISBN9788572838665
TítuloESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
EditoraEDIPRO
Formato14 X 21 cm
Espessura1 cm
Páginas158
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição4ª Edição
Ano de Publicação2013

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