ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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Economia de R$ 17,75De: R$ 71,00Por: R$ 53,25ou X de
Economia de R$ 17,75| Sinopse1 | Esta obra procura trazer a compilação de normas correlatas referentes à Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, que alterou o Código Penal com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Traz lei de adoção e busca tratar dos tópicos guarda, tutela, adoção, registro civil, constituição federal, código civil, código penal, CLT, processual (excertos), resoluções CONANDA, Normas e Convenções Internacionais. |
|---|---|
| Autor1 | BANCO MUNDIAL |
| ISBN | 9788572837521 |
|---|---|
| Título | ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR |
| Editora | EDIPRO |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 3 cm |
| Páginas | 316 |
| Idioma | Português |
| Assunto | EDUCACAO E PEDAGOGIA |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 6ª Edição |
| Ano de Publicação | 2012 |
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