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Elisão e Norma Antielisiva
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Descrição

Define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.

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Sinopse1Define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.
Autor1MACNAUGHTON, WILLIAM CHARLES

Especificação

ISBN9788583100126
TítuloElisão e Norma Antielisiva
EditoraNOESES
Formato16 X 23 cm
Espessura3,3 cm
Páginas600
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2014

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