Sinopse1 | Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam directament |
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Autor1 | NOVAIS, JORGE REIS |
ISBN | 9789724075778 |
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Título | Direitos fundamentais nas relações entre particulares |
Editora | ALMEDINA |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 2,5 cm |
Páginas | 360 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2018 |
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