DIREITO PENAL E O PARADIGMA DA RESPONSABILIDADE JUVENIL
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Economia de R$ 6,25| Sinopse1 | Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídico-penal aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. Dentre os assuntos discutidos, estão as medidas socioeducativas, o modelo de culpabilidade e o sistema penal da responsabilidade juvenil. Após as discussões apresentadas, o autor conclui que o tratamento jurídico-penal aplicado aos adolescentes é um fenômeno cultural e social, historicamente concebido. |
|---|---|
| Autor1 | VILLAS-BOAS, EDUARDO SILVA |
| ISBN | 9788523208578 |
|---|---|
| Título | DIREITO PENAL E O PARADIGMA DA RESPONSABILIDADE JUVENIL |
| Editora | EDUFBA |
| Formato | 16 X 23 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 123 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | Brochura |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2012 |
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