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DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL

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O importante adensamento do Direito Internacional Público nas ordens internas se dá a partir da recepção. A posição hierárquica que ocupam as normas internacionais nas diversas ordens jurídicas estatais há muito tem suscitado controvérsias doutrinárias, e determina a própria evolução do Direito Internacional. Este depende, em grande parte, da eficácia que as ordens jurídicas nacionais lhe emprestam no Direito Interno. A maneira pela qual os tratados se inserem no Direito Interno é matéria disciplinada pelo Direito Constitucional de cada Estado e, portanto, estranha ao Direito Internacional. A opção feita por cada Estado, porém, revelará o grau de integração do sistema jurídico nacional com a ordem internacional.
A presente obra dedica-se à análise das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional Convencional, incluindo os tratados em geral, os tratados em matéria tributária e os tratados de direitos humanos. Nos debates existentes sobre o tema, alguns autores falam em três sistemas básicos de recepção de normas internacionais: recepção automática plena, transformação e recepção semiplena. Este livro visa reflexionar sobre o alcance dessas teorias cujo objeto, para além de uma questão meramente doutrinária ou acadêmica, desempenha papel crucial na relação entre a ordem jurídica nacional dos Estados e a ordem jurídica internacional.

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Sinopse1O importante adensamento do Direito Internacional Público nas ordens internas se dá a partir da recepção. A posição hierárquica que ocupam as normas internacionais nas diversas ordens jurídicas estatais há muito tem suscitado controvérsias doutrinárias, e determina a própria evolução do Direito Internacional. Este depende, em grande parte, da eficácia que as ordens jurídicas nacionais lhe emprestam no Direito Interno. A maneira pela qual os tratados se inserem no Direito Interno é matéria disciplinada pelo Direito Constitucional de cada Estado e, portanto, estranha ao Direito Internacional. A opção feita por cada Estado, porém, revelará o grau de integração do sistema jurídico nacional com a ordem internacional.
A presente obra dedica-se à análise das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional Convencional, incluindo os tratados em geral, os tratados em matéria tributária e os tratados de direitos humanos. Nos debates existentes sobre o tema, alguns autores falam em três sistemas básicos de recepção de normas internacionais: recepção automática plena, transformação e recepção semiplena. Este livro visa reflexionar sobre o alcance dessas teorias cujo objeto, para além de uma questão meramente doutrinária ou acadêmica, desempenha papel crucial na relação entre a ordem jurídica nacional dos Estados e a ordem jurídica internacional.
Autor1RAMINA, LARISSA

Especificação

ISBN9788574295244
TítuloDIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
EditoraUNIJUI
Formato14 X 21 cm
Espessura1,4 cm
Páginas186
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2006

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