Sinopse1 | A obra Direito Eleitoral apresenta os temas desse ramo do Direito, em uma leitura informada pela Constituição Federal e pela jurisprudência atualizada do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Cuida da organização e do funcionamento da Justiça Eleitoral, faz apresentação do Ministério Público Eleitoral e versa sobre as condições de elegibilidade e as inelegibilidades. Explica e defende a Lei da Ficha Limpa, instrumento da cidadania.
Os partidos políticos e as regras sobre arrecadação e gastos de recursos são estudados com viés crítico. São expostos os recursos e as ações eleitorais, com indicativos de prazos, condições, competência, legitimidade e procedimento, oferecendo, ao final, quadro sinótico que visa facilitar a consulta e a compreensão do tema. As regras da propaganda eleitoral, que mudam a cada "minirreforma" eleitoral, são estudadas, com destaque para as questões relativas ao horário eleitoral "gratuito" e a internet. O livro trata de assuntos polêmicos do Direito Eleitoral, como o abuso dos poderes político e econômico e de autoridade, bem como da corrupção eleitoral. Dá ênfase às especificidades que fazem da matéria um ramo autônomo e muito peculiar do Direito, que pode surpreender aqueles que vão estudá-lo ou aplicá-lo na vida profissional. Obra indicada para para promotores eleitorais, juízes, advogados, assessores parlamentares e funcionários da Justiça Eleitoral. Recomendada também para candidatos a concursos públicos, por abordar os assuntos do Direito Eleitoral. |
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Autor1 | GONCALVES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS |
ISBN | 9788597017496 |
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Título | Direito eleitoral |
Editora | ATLAS |
Formato | 17 X 24 cm |
Espessura | 1,7 cm |
Páginas | 416 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 3ª Edição |
Ano de Publicação | 2018 |
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