Sinopse1 | A presente obra é fruto da experiência teórica e prática do autor no lidar com o tema dos precatórios e com a Fazenda Pública no polo passivo de demandas judiciais. Experiência teórica ao integrar a comissão instituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar e tornar exequível a Emenda Constitucional 62/2009, sobre precatórios, resultando na Resolução 115 do CNJ. Experiência prática ao integrar o Juízo de Conciliação e Execução de Precatórios do TRT da 10ª Região, lidando com uma infinidade de processos de execução contra a Fazenda Pública, na esperança de obter sua quitação. Transmitir em livro toda essa experiência é contribuir para a melhor solução das demandas contra o Estado, em sua fase final de execução, de modo a contentar, no possível, tanto credores quanto devedores, pelo modo de se conduzir tais processos. Ives Gandra Martins Filho Ministro. Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça. |
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Autor1 | NEIVA, ROGERIO |
ISBN | 9788530945909 |
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Título | DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FAZENDA PÚBLICA |
Editora | METODO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 2 cm |
Páginas | 296 |
Idioma | Português |
Assunto | EDUCACAO E PEDAGOGIA |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 2ª Edição |
Ano de Publicação | 2015 |
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