DIREITO DA BIODIVERSIDADE E AMÉRICA LATINA - QUESTÃO DA PROPRIEDADE
| Sinopse1 | O tema central do presente livro é a proteção da biodiversidade pelos países da América Latina ante os direitos de propriedade intelectual, sob o modelo da OMC, e em especial as patentes, que podem permitir a apropriação de biotecnologias descobertas a partir de extratos naturais e conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade latino-americana. O contraponto se daria entre a CDB, que tem por finalidade proteger a biodiversidade, e o TRIPs, enquanto norma internacional que legitima a liberação da 'biomercadoria'. Os países latino-americanos, juntamente com outros países do Sul, são apresentados como aqueles que buscariam um regime multilateral de proteção da biodiversidade, em negociações paralelas nas Conferências das Partes da CDB e no Conselho TRIPs, mas esse processo compete com o recrudescimento da venda de 'biomercadoria'. Desse modo,procura analisar a formação de um regime sui generis latino-americano de proteção da biodiversidade como alternativa para estruturar os direitos sobre os conhecimentos tradicionais em titularidade coletiva, ao mesmo tempo em que a articulação regional permite que a América Latina possa ser ator decisivo nas negociações internacionais sobre a proteção da biodiversidade. |
|---|---|
| Autor1 | VIEIRA, VINICIUS GARCIA |
| ISBN | 9788574299754 |
|---|---|
| Título | DIREITO DA BIODIVERSIDADE E AMÉRICA LATINA - QUESTÃO DA PROPRIEDADE |
| Editora | UNIJUI |
| Formato | 15X21 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 216 |
| Idioma | Português |
| Assunto | POLITICA |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2012 |
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