| Sinopse1 | Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB. |
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| Autor1 | ARI SUNDFELD, CARLOS |
| ISBN | 9786555183368 |
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| Título | Direito Administrativo |
| Editora | FORUM |
| Formato | 14,5 X 21,5 cm |
| Espessura | 2 cm |
| Páginas | 194 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2022 |
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