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Livraria do Advogado
DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E DIREITO AO SILÊNCIO
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Descrição

Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.

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Sinopse1Como se justifica que alguém possa se recusar a colaborar na elucidação de um crime ou na comprovação de sua autoria? Que condutas estão abrangidas pela proteção contra autoincriminação? É possível fundamentar uma condenação penal no silêncio do acusado? Na tentativa de responder a essas perguntas, o presente livro dedica-se examinar a problemática do direito à não autoincriminação sob as bases da teoria dos direitos fundamentais e da argumentação jurídica racional.
Autor1TROIS NETO, PAULO MARIO CANABARRO

Especificação

ISBN9788573487244
TítuloDIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E DIREITO AO SILÊNCIO
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato16 X 23 cm
Espessura2 cm
Páginas208
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2010

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