310100122092
Livraria do Advogado
DEVER FUNDAMENTAL DE RECOLHER TRIBUTOS, O
Identifique-se para comprar
Não sei meu CEP
Condições de Parcelamento
SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja colocado em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Direito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.

Especificações Técnicas

Home

Sinopse1O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja colocado em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Direito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.
Autor1CARDOSO, ALESSANDRO MENDES

Especificação

ISBN9788573488906
TítuloDEVER FUNDAMENTAL DE RECOLHER TRIBUTOS, O
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato16 X 23 cm
Espessura1 cm
Páginas200
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2013

QUEM VIU, VIU TAMBÉM

Veja os livros que os outros também se interessam!

Quem viu, viu também

QUEM COMPROU, COMPROU TAMBÉM

Veja os livros que os outros também se interessam!

Quem comprou, comprou também

MAIS VENDIDOS

Veja os livros mais vendidos desta categoria!

Mais Vendidos