Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário
Sinopse1 | Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), compara os institutos com as regra do jogo. Assim, compara o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo. A obra tem dois pilares de sustentação: o primeiro, chamado de Decadência e prescrição, antecedentes de harmonização, acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar, Decadência e prescrição: regras do direito permite o aprofundamento do tema. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então. O livro destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário. Renata Elaine Silva Ricetti Marques é Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Coordenadora e Professora dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD e da ATAME Pós-Graduação (Goiânia, Brasília e Cuiabá). Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu - USJT. Professora convidada dos Cursos de Pós-Graduação do IBET e da PUC/COGEAE. Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo. Advogada. |
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Autor1 | MARQUES, RENATA ELAINE SILVA |
ISBN | 9788583100577 |
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Título | Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário |
Editora | NOESES |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 2,8 cm |
Páginas | 468 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 2ª Edição |
Ano de Publicação | 2016 |
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