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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ELENCADOS EM TRATADOS, A
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

O conteúdo desta obra abrange a análise jurisprudencial e doutrinária da internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, numa abordagem teórica que contempla a comparação do sistema brasileiro com o de vários países quanto à hierarquia das normas oriundas de tratados internacionais e quanto a sua internalização. Analisa o “pequeno avanço” verificado com a alteração da posição jurisprudencial do STF quanto à hierarquia dessas normas. Aborda o significado e a extensão da inclusão do § 3º no artigo 5º da Constituição Brasileira, que possibilita a constitucionalização formal dos tratados de direitos humanos.
Jorge Miranda, ao prefaciar esta obra, escreveu:
“É uma obra muito bem fundamentada, com alicerces sólidos na História, no Direito comparado, na doutrina constitucionalística e internacionalística e na jurisprudência brasileira, encerrando com um elucidativo anexo no qual refere os tratados de direitos humanos internalizados no Brasil.”

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Sinopse1O conteúdo desta obra abrange a análise jurisprudencial e doutrinária da internalização dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, numa abordagem teórica que contempla a comparação do sistema brasileiro com o de vários países quanto à hierarquia das normas oriundas de tratados internacionais e quanto a sua internalização. Analisa o “pequeno avanço” verificado com a alteração da posição jurisprudencial do STF quanto à hierarquia dessas normas. Aborda o significado e a extensão da inclusão do § 3º no artigo 5º da Constituição Brasileira, que possibilita a constitucionalização formal dos tratados de direitos humanos.
Jorge Miranda, ao prefaciar esta obra, escreveu:
“É uma obra muito bem fundamentada, com alicerces sólidos na História, no Direito comparado, na doutrina constitucionalística e internacionalística e na jurisprudência brasileira, encerrando com um elucidativo anexo no qual refere os tratados de direitos humanos internalizados no Brasil.”
Autor1PES, JOAO HELIO FERREIRA

Especificação

ISBN9788574299051
TítuloCONSTITUCIONALIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS ELENCADOS EM TRATADOS, A
EditoraUNIJUI
Formato14 X 21 cm
Espessura1 cm
Páginas168
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2010

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