Como Fixar os Requisitos de Qualificação Técnicas nas Licitações da Administração Pública
Sinopse1 | e#160;
Este trabalho tem por finalidade abordar todos ose#160;pormenores que dizem respeito à qualificação técnica,e#160;com base nas normas vigentes e na jurisprudênciae#160;dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas,e#160;de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixare#160;os requisitos de qualificação técnica, de modo a atraire#160;a melhor contratação para a Administração Pública, fime#160;último do atuar do agente público envolvido no processoe#160;licitatório.A obra vem dividida em dois títulos. No primeiro,e#160;tratamos de temas gerais sobre o instituto da licitaçãoe#160;e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamentoe#160;conceitual da maior importância por tratar de institutose#160;que permitem a integração das lacunas da legislaçãoe#160;em vigor. No segundo, vamos direto ao ponto central doe#160;tema, cuidando de todos os pormenores relacionados aose#160;requisitos de qualificação técnica. Ao final, incluímos ume#160;apêndice com vários modelos de textos para composiçãoe#160;de requisitos de qualificação técnica. Muito embora ase#160;variáveis casuísticas sejam quase infinitas, procuramose#160;colocar as principais estruturas que poderão servir dee#160;norte para objetos mais específicos. |
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Autor1 | CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES, LUIZ |
ISBN | 9786555184310 |
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Título | Como Fixar os Requisitos de Qualificação Técnicas nas Licitações da Administração Pública |
Editora | FORUM |
Formato | 14,5 X 21,5 cm |
Espessura | 2 cm |
Páginas | 230 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2023 |
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