| Sinopse1 | O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que devem reger a atividade administrativa, nada obstante, empresarial. Daí a relevância de examinar-se o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando: • comentários minuciosos a cada dispositivo; • casos práticos e possibilidades de incidência cada regra; • perspectiva jurisprudencial presente em cada tema; •modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação. |
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| Autor1 | PEREIRA JUNIOR, JESSE TORRES |
| ISBN | 9788545004639 |
|---|---|
| Título | Comentários à lei das empresas estatais |
| Editora | FORUM |
| Formato | 17 X 24 cm |
| Espessura | 4,4 cm |
| Páginas | 806 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | Brochura |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2018 |
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