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Código Penal 2023

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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

SUPERLANÇAMENTO: Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:

  • Lei das Contravenções Penais 



  • Resoluções do CNJ 



  • ADPF nº 54 e ADPF nº 187 



  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 



  • Temas com Repercussão Geral do STF 



  • Súmulas do STJ 



  • Índice remissivo 



  • Notas remissivas

Especificações Técnicas

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Sinopse1SUPERLANÇAMENTO: Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Atualizado até a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, e até o DOU de 7 de fevereiro de 2023:

  • Lei das Contravenções Penaise#160;



  • Resoluções do CNJe#160;



  • ADPF nº 54 e ADPF nº 187e#160;



  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STFe#160;



  • Temas com Repercussão Geral do STFe#160;



  • Súmulas do STJe#160;



  • Índice remissivoe#160;



  • Notas remissivas

Autor1VARIOS

Especificação

ISBN9786556601076
TítuloCódigo Penal 2023
EditoraEDIPRO
Formato12,5 X 18 cm
Espessura1.05 cm
Páginas208
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição6ª Edição
Ano de Publicação2023

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