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Código penal 2019 - Mini
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Descrição

Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

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Sinopse1Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
Autor1VIEIRA, JAIR LOT

Especificação

ISBN9788552100614
TítuloCódigo penal 2019 - Mini
EditoraEDIPRO
Formato12 X 18 cm
Espessura1,2 cm
Páginas192
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaBrochura
Edição3ª Edição
Ano de Publicação2019

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