Código de trânsito brasileiro: lei N° 9.503/1997
Sinopse1 | Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, atualizado até o DOU de 11.6.2018, com a LEI nº 13.546, de 19.12.2017 (Crimes na Direção de Veículos Automotores) e a LEI nº 13.614, de 11.1.2018 (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). Inclui: Tabela de Codificação de Multas - Atualizada até a Portaria Denatran nº 127/2016; Tabela de Valores Referenciais de Velocidade e Tabela para Enquadramento Infracional (Resolução CONTRAN nº 396/2011); Padronização dos Procedimentos Administrativos - Auto de infração, Autuação, Multa, Advertência (Resolução CONTRAN nº 619/2016); e Notificação Eletrônica (Resolução CONTRAN nº 622/2016). |
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Autor1 | VIEIRA, JAIR LOT |
ISBN | 9788552100232 |
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Título | Código de trânsito brasileiro: lei N° 9.503/1997 |
Editora | EDIPRO |
Formato | 10,5X15 cm |
Espessura | 0,9 cm |
Páginas | 368 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | Brochura |
Edição | 12ª Edição |
Ano de Publicação | 2018 |
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