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Código de Processo Penal 2023
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 

  • Lei de Execução Penal 



  • Legislação complementar 



  • Resoluções do CNJ 



  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF 



  • Temas com Repercussão Geral do STF 



  • Súmulas do STJ 



  • Índice remissivo 



  • Notas remissivas

Especificações Técnicas

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Sinopse1SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941e#160;
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023e#160;

  • Lei de Execução Penale#160;



  • Legislação complementare#160;



  • Resoluções do CNJe#160;



  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STFe#160;



  • Temas com Repercussão Geral do STFe#160;



  • Súmulas do STJe#160;



  • Índice remissivoe#160;



  • Notas remissivas

Autor1VARIOS

Especificação

ISBN9786556601083
TítuloCódigo de Processo Penal 2023
EditoraEDIPRO
Formato12,5 X 18 cm
Espessura1.98 cm
Páginas416
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição6ª Edição
Ano de Publicação2023

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