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Código de Processo Penal 2022
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
 Inclui:

  • Índice remissivo;

  • Notas remissivas;

  • Lei de Execução Penal;

  • Legislação complementar;

  • Resoluções do CNJ;

  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;

  • Temas com Repercussão Geral do STF;

  • Súmulas do STJ.

Especificações Técnicas

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Sinopse1Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
e#160;Inclui:

  • Índice remissivo;

  • Notas remissivas;

  • Lei de Execução Penal;

  • Legislação complementar;

  • Resoluções do CNJ;

  • Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;

  • Temas com Repercussão Geral do STF;

  • Súmulas do STJ.

Autor1VARIOS

Especificação

ISBN9786556600659
TítuloCódigo de Processo Penal 2022
EditoraEDIPRO
Formato12.5 X 18 cm
Espessura1.96 cm
Páginas416
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Tipo de CapaLIVRO BROCHURA (PAPERBACK)
Edição5ª Edição
Ano de Publicação2022

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