Sinopse1 | Inclui notas remissivas; Lei de Execução Penal; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Teses de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos e IAC do STJ; ADPF nº 130; ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e índice remissivo. Edição atualizada até o DOU de 10 de janeiro de 2018. |
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Autor1 | VIEIRA, JAIR LOT |
ISBN | 9788552100195 |
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Título | Código de processo penal 2018 - Mini |
Editora | EDIPRO |
Formato | 12,5 X 18 cm |
Espessura | 3 cm |
Páginas | 304 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 2ª Edição |
Ano de Publicação | 2018 |
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