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Descrição

Conforme: - Novo CPC - Lei 13.111, de 25 de março de 2015 (Informações ao consumidor na comercialização de veículos automotores novos ou usados); - Lei 13.146, de 6 julho de 2015 (Estatuto da pessoa com deficiência); - Lei 13.175, de 21 de outubro de 2015 (Informação do preço por unidade de medida); - Lei 13.179, de 22 de outubro de 2015 (Venda de meia-entrada pela internet); - Lei 13.186, de 11 de novembro de 2015 (Política de Educação para o Consumo Sustentável); - Decreto 8.573, de 19 de novembro de 2015 (Consumidor.gov.br);

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Sinopse1Conforme: - Novo CPC - Lei 13.111, de 25 de março de 2015 (Informações ao consumidor na comercialização de veículos automotores novos ou usados); - Lei 13.146, de 6 julho de 2015 (Estatuto da pessoa com deficiência); - Lei 13.175, de 21 de outubro de 2015 (Informação do preço por unidade de medida); - Lei 13.179, de 22 de outubro de 2015 (Venda de meia-entrada pela internet); - Lei 13.186, de 11 de novembro de 2015 (Política de Educação para o Consumo Sustentável); - Decreto 8.573, de 19 de novembro de 2015 (Consumidor.gov.br);
Autor1GARCIA, LEONARDO DE MEDEIROS

Especificação

ISBN9788544207802
TítuloCódigo de defesa do consumidor comentado artigo por artigo
EditoraJUSPODIUM
Formato17 X 24 cm
Espessura4 cm
Páginas624
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição12ª Edição
Ano de Publicação2016

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