ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - UMA LEITURA DOGMÁTICA, CRÍTICA E CONSTITUCIONAL
| Sinopse1 | Aborda o direito formal, trazendo considerações sobre o conceito de atos infracionais, competência, emissão, procedimentos, nulidades, sentenças, recursos, revisão de medidas, progressão e regressão de medidas, medidas socioeducativas e sua execução, sempre com o apoio da boa doutrina e respaldada em sólida orientação jurisprudencial. |
|---|---|
| Autor1 | BANDEIRA, MARCOS |
| ISBN | 9788574551227 |
|---|---|
| Título | ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - UMA LEITURA DOGMÁTICA, CRÍTICA E CONSTITUCIONAL |
| Editora | EDITUS |
| Formato | 15X22 cm |
| Espessura | 3 cm |
| Páginas | 380 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2006 |
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