Argumentando Pelas Consequências No Direito Tributário
Sinopse1 | A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial. |
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Autor1 | PISCITELLI, TATHIANE DOS SANTOS |
ISBN | 9788599349663 |
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Título | Argumentando Pelas Consequências No Direito Tributário |
Editora | NOESES |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 1,8 cm |
Páginas | 310 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2011 |
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