310100140862
Livraria do Advogado
Ação (penal) privada subsidiária da pública, A
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

Ação (penal) privada subsidiária da pública - também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária - deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.

Especificações Técnicas

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Sinopse1Ação (penal) privada subsidiária da pública - também conhecida como ação acidentalmente privada, supletiva ou secundária - deve ser entendida como uma hipótese em que se confere ao particular legitimidade extraordinária para exercer, facultativamente, a ação penal, cuja iniciativa caberia, primeira e fundamentalmente, ao Ministério Público. Ao cuidar dessas questões, a investigação dos autores configura importante contribuição para a dogmática jurídica do processo penal, revelando-se descritiva, analítica e normativa. As questões recortadas foram corretamente descritas, cuidadosamente analisadas, tendo sido formuladas proposições de cunho normativo para a compreensão, interpretação e aplicação do direito.
Autor1JUNIOR, NEY FAYET

Especificação

ISBN9788569538776
TítuloAção (penal) privada subsidiária da pública, A
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato17,5X25 cm
Espessura2 cm
Páginas228
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição4ª Edição
Ano de Publicação2017

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