A (Re)discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória
| Sinopse1 | Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais. Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas. |
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| Autor1 | GODINHO, JOAO CARLOS CARVALHO |
| ISBN | 9789894002611 |
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| Título | A (Re)discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória |
| Editora | ALMEDINA |
| Formato | 13 X 20 cm |
| Espessura | 0,7 cm |
| Páginas | 0 |
| Idioma | Português |
| Assunto | DIREITO |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2022 |
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