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| Sinopse1 | O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia.
No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos. |
|---|---|
| Autor1 | BORGES, PAULO CESAR CORREA |
| ISBN | 9788571397910 |
|---|---|
| Título | Princípio da igualdade na perspectiva penal, O |
| Editora | EDITORA UNESP |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 1,3 cm |
| Páginas | 344 |
| Idioma | Português |
| Assunto | POLITICA |
| Tipo de Capa | Brochura com orelhas |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2007 |
| ISBN | 9788571397910 |
|---|---|
| Título | princípio da igualdade na perspectiva penal, O |
| Editora | EDITORA UNESP |
| Formato | 13.7 X 21 cm |
| Espessura | 1.3 cm |
| Páginas | 344 |
| Idioma | Português |
| Assunto | POLITICA E RELACOES INTERNACIONAIS |
| Tipo de Capa | LIVRO BROCHURA (PAPERBACK) |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2008 |
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