(DE)LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A
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SINOPSECARACTERÍSTICAS

Descrição

A obra apresenta as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restrições aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistência lógico-jurídica e da sua adequação a um modelo de argumentação jurídico- decisório mais legítimo.

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Sinopse1A obra apresenta as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restrições aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistência lógico-jurídica e da sua adequação a um modelo de argumentação jurídico- decisório mais legítimo.
Autor1PAULA, FELIPE DE

Especificação

ISBN9788573486582
Título(DE)LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A
EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
Formato16 X 23 cm
Espessura7 cm
Páginas2010
IdiomaPortuguês
AssuntoDIREITO
Edição1ª Edição
Ano de Publicação2010

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