(DE)LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A
Sinopse1 | A obra apresenta as possibilidades teóricas de (de)limitação do âmbito de proteção ou, a depender dos pressupostos teóricos assumidos, do suporte fático dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restrições aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistência lógico-jurídica e da sua adequação a um modelo de argumentação jurídico- decisório mais legítimo. |
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Autor1 | PAULA, FELIPE DE |
ISBN | 9788573486582 |
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Título | (DE)LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, A |
Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Formato | 16 X 23 cm |
Espessura | 7 cm |
Páginas | 2010 |
Idioma | Português |
Assunto | DIREITO |
Edição | 1ª Edição |
Ano de Publicação | 2010 |
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