Voto obrigatório no estado democrático brasileiro, O
| Sinopse1 | O voto é a mais importante ferramenta do cidadão em uma democracia, pois é o instrumento de participação popular para a toma de decisão política e de transformação social. O Brasil, por ser um Estado Democrático, adotou o voto para o exercício da participação política na administração pública. A constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição da República Cidadã, afirma que o Brasil é um Estado Democrático e de Direito, contudo, impõe ao seu cidadão no 1º, inciso I do artigo 14, a obrigação do alistamento eleitoral e do voto para grande parte de sua população. Ressalte-se que dos 232 países democráticos catalogados, apenas 24 adotam o voto obrigatório, o que motivou a realização do presente estudo. Assim, esta obra visa discutir os conceitos que formam uma nação democrática, as instituições políticas, os direitos e deveres do cidadão frente ao Estado e o voto como forma de participação política, seja facultativo ou obrigatório |
|---|---|
| Autor1 | MELAO, GEORGE |
| ISBN | 9788582481035 |
|---|---|
| Título | Voto obrigatório no estado democrático brasileiro, O |
| Editora | LETRAS JURIDICAS |
| Formato | 14 X 21 cm |
| Espessura | 1 cm |
| Páginas | 132 |
| Idioma | Português |
| Assunto | POLITICA |
| Edição | 1ª Edição |
| Ano de Publicação | 2017 |
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